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Direito Público, Constitucional, Administrativo e Econômico.

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Atuação

Com mais de 15 anos de atuação na advocacia pública da capital do país, construiu sólida experiência em questões jurídicas complexas e de alta relevância social, em especial em matéria de Direito Administrativo, Regulatório, Econômico e Constitucional.

 

Sua atuação abarca desde a construção e aplicação da tese jurídica, no âmbito do contencioso administrativo ou judicial, em Agências e Tribunais, até a realização de sustentação oral nos respectivos órgãos colegiados.

 

Em atuação consultiva, presta assessoria jurídica integral na análise, revisão e elaboração de projetos legislativos, contribuindo para a criação, aprimoramento e aprovação de marcos legais em todas as instâncias de competência.

 

Tem, ainda, como sua missão, atuar na advocacia pro bono, nas disputas jurídicas relacionadas aos direitos à saúde e das pessoas com deficiência. Esses serviços são prestados em estrita conformidade com a Regulamentação da Ordem dos Advogados do Brasil a respeito do tema.

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Master of Laws with Distinction by the London School of Economics and Political Science (LSE), Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

É Procuradora do Distrito Federal, com atuação em ações do controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No âmbito consultivo, exerce a revisão legislativa de projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e submetidos ao Governador para sanção.

 

Foi Procuradora Federal, com atuação na Agência Nacional de Telecomunicações e no Instituto Nacional de Seguro Social, além de Defensora Pública.

Carla Gonçalves Lobato

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Publicações
e Interesse Acadêmico

*Enforcing the arm´s length principle in the knowledge-based economy: there are no winners, but all are losers. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, v. 37, p. 59-83. 2017

 

* Membro do grupo Direito Economia e Sociedade (GDES/UnB)

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Ed Golden Office, sala 211-B 
CEP: 70790-157 | Brasília, DF 

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